A Lei 10.260/2001 assegura a extensão do período de carência da seguinte maneira:

• Art. 6º-B, §3º. O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, conforme a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde, terá o período de carência estendido por todo o período de duração da residência médica.

Em resumo, a carência implica na suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais de amortização do FIES durante o período de realização da Residência Médica.

Para ser elegível a essa suspensão, é necessário estar cursando uma das 19 especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), que são as seguintes:

1. Clínica Médica;
2. Cirurgia Geral;
3. Ginecologia e Obstetrícia;
4. Pediatria;
5. Neonatologia;
6. Medicina Intensiva;
7. Medicina da Família e Comunidade;
8. Medicina de Urgência;
9. Psiquiatria;
10. Anestesiologia;
11. Nefrologia;
12. Neurocirurgia;
13. Ortopedia e Traumatologia;
14. Cirurgia do Trauma;
15. Cancerologia Clínica;
16. Cancerologia Cirúrgica;
17. Cancerologia Pediátrica;
18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem; e
19. Radioterapia.

Sim! Se você não está cursando uma das especialidades listadas anteriormente, é possível obter a carência estendida mesmo em especialidades médicas não prioritárias. já conseguimos decisões judiciais favoráveis nesse sentido.

É importante notar que as especialidades mencionadas acima são baseadas em dados do sistema único de saúde (sus) de 2012 e podem não refletir as atuais necessidades médicas da população, que podem variar ao longo do tempo.

Não existe uma limitação legal que restrinja o benefício da suspensão do FIES para médicos. Por exemplo, um médico pode seguir o seguinte caminho: 

• Ser aprovado em “Cirurgia Geral”, solicitar a prorrogação do prazo de carência até o final do curso.
• Ser aprovado em “Oncologia”, solicitar outra prorrogação do prazo de carência até o final do curso.

Não há uma proibição legal para a utilização repetida da carência estendida.

É possível solicitar a suspensão liminarmente, o que significa que, se for concedida a tutela de urgência, o pagamento pode ser suspenso em média entre 1 a 3 meses após o início do processo judicial.

Além disso, o processo judicial para obter a carência estendida é geralmente rápido, pois o processo é eletrônico e não requer audiências.

• Durante o período de carência, não haverá incidência de juros sobre o saldo devedor ou outros encargos contratuais.
• O benefício não pode ser solicitado se o residente estiver inadimplente com as parcelas de juros trimestrais; nesse caso, é necessário regularizar os pagamentos antes de solicitar a carência estendida.
• Mesmo que o médico já tenha iniciado o pagamento do contrato (ou seja, esteja na fase de amortização), é possível solicitar a carência estendida e suspender a cobrança mensal do fies.